SBNPE - RJ :: Aspectos Legais

Nesta seção do site você poderá consultar as portarias e outras legislações, com a finalidade de esclarecer as suas dúvidas em relação à atuação do profissional na área de Suporte Nutricional, assim como da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) em instituições de saúde.


Anexo I	Anexo Va
Anexo II	Anexo Vb
Anexo III	Anexo Vc
Anexo IV	Anexo VI

Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral.


Anexo I	Anexo IVb
Anexo II	Anexo IVc
Anexo III	Anexo V
Anexo IVa

Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.(Revoga a Portaria nº 337, de 14/04/99).